Condições do serviço

O presente texto português é uma tradução de cortesia do original espanhol, disponibilizada para que o documento possa ser lido em português. Em caso de divergência entre as duas versões prevalece a versão espanhola, que é a única que produz efeitos jurídicos. O original espanhol está publicado em blastack.com/es/condiciones.

Estas condições regulam a contratação e a utilização da Blastack, uma plataforma de comunicação interna acessível em app.blastack.com, entre APRENDIZAJES DEL FUTURO, S.L., com número de identificação fiscal B23853310 e sede em Passatge Domènech 3, 08470 Sant Celoni (Barcelona), Espanha (adiante, o prestador), e a empresa ou entidade que a contrata (adiante, o cliente).

O serviço destina-se a empresas, profissionais independentes e entidades que atuam no âmbito da sua atividade económica. Não é comercializado a consumidores, e quem contrata declara fazê-lo no exercício da sua atividade empresarial ou profissional.

A aceitação destas condições durante o processo de registo tem o mesmo valor que a assinatura do contrato. Juntamente com a política de privacidade e o contrato de subcontratação nela descrito, constituem o acordo integral entre as partes e substituem qualquer acordo verbal anterior sobre a mesma matéria.

A conta é criada a partir de app.blastack.com facultando o nome da empresa, o nome e o e-mail da pessoa que a regista e uma palavra-passe. Quem cria a conta declara ter capacidade suficiente para vincular a empresa que representa.

Essa pessoa passa a ser proprietária da conta e pode designar administradores. A plataforma distingue seis papéis — proprietário, administrador, gestor de pessoas, responsável de TI, editor e colaborador — com alcance diferente, e cabe ao cliente atribuí-los e revê-los. Nenhum papel pode conceder permissões que não tenha, e a conta não pode ficar sem nenhum proprietário ativo.

O quadro de pessoal acede através de um código de adesão, sem necessidade de e-mail da empresa. O cliente é responsável por o distribuir com a devida diligência e por retirar o acesso a quem sai da empresa.

As credenciais são pessoais e intransmissíveis. O cliente responde pela sua guarda e pela utilização que delas seja feita, e deve comunicar de imediato para info@blastack.com qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento.

O registo dá acesso a um período de teste de 15 dias de calendário, sem custo, com todas as funcionalidades disponíveis e sem necessidade de facultar um cartão nem qualquer outro meio de pagamento.

No final do teste não é cobrado nada de forma automática. Se o cliente decidir continuar, passa ao serviço pago nas condições do ponto seguinte. Se não o fizer, a conta é encerrada e os dados são eliminados nos termos do ponto sobre dados do cliente.

O teste está previsto para uma única conta por empresa. Os registos sucessivos destinados a prolongá-lo artificialmente podem ser recusados.

O preço do serviço é de 1,00 € por pessoa ativa e por mês a título de mensalidade, impostos não incluídos. A mensalidade inclui o quadro de avisos e o diretório. Os restantes módulos são opcionais, ativam-se e desativam-se a partir da própria ferramenta, e são faturados à parte ao preço publicado em cada um deles — de um a dez cêntimos por pessoa e por mês. Não há custo de implementação nem encargos pelo número de comunidades, de publicações ou de pessoas que publicam.

Considera-se pessoa ativa aquela que tem acesso em vigor à plataforma. A contagem é feita no fecho de cada período de faturação sobre as pessoas com acesso ativo nesse momento: os convites que ninguém aceitou e as pessoas cujo acesso foi desativado não contam, pelo que retirar o acesso a alguém reduz a fatura seguinte sem mais formalidades.

O armazenamento de ficheiros está incluído dentro de uma utilização razoável e proporcionada à finalidade do serviço, nos termos do ponto sobre utilização aceitável. Se uma utilização excecional o extravasasse, o cliente seria avisado antes de ser tomada qualquer medida.

A faturação é mensal e por períodos vencidos. A fatura é emitida em formato eletrónico e enviada para o endereço de e-mail que o cliente designe para o efeito.

O pagamento é efetuado através de transferência bancária ou débito direto SEPA, conforme a modalidade escolhida na contratação, no prazo indicado na própria fatura. Aos montantes acrescem os impostos aplicáveis em cada caso.

Se uma fatura ficar por pagar, o prestador comunicá-lo-á ao cliente. Decorridos 15 dias de calendário desde esse aviso sem que a situação seja regularizada, o acesso à plataforma pode ser suspenso. Se passarem mais 30 dias de calendário sem pagamento, o contrato pode ser resolvido, e os dados serão tratados nos termos do ponto sobre dados do cliente. A suspensão não dispensa o pagamento dos montantes vencidos.

O contrato tem duração mensal e renova-se automaticamente por períodos iguais enquanto nenhuma das partes lhe puser termo. Não há fidelização mínima nem penalização por cancelamento.

O cliente pode cancelar a qualquer momento a partir da própria plataforma ou comunicando-o por escrito para info@blastack.com. O cancelamento produz efeitos no final do período mensal em curso, que já está vencido e não é proporcionalizado, e não é faturado qualquer período posterior.

O prestador pode resolver o contrato por incumprimento do cliente, mediante interpelação prévia e com um prazo razoável para o corrigir, salvo quando o incumprimento não admita correção ou constitua uma atividade ilícita ou um risco para o serviço ou para terceiros.

O prestador presta o serviço com a diligência razoável e procura que esteja disponível de forma continuada, mas não assume hoje uma percentagem de disponibilidade garantida. Preferimos dizê-lo assim a comprometer por escrito um número que não é medido nem compensado.

Os trabalhos de manutenção programada são anunciados com antecedência e são feitos, na medida do possível, fora do horário habitual de trabalho. Podem ocorrer interrupções por causas alheias ao prestador, como falhas do fornecedor de alojamento, das redes de comunicações ou situações de força maior.

São feitas cópias de segurança periódicas dentro da União Europeia. Não substituem as exportações que o cliente possa fazer por sua conta nem tornam o prestador depositário da única cópia da informação do cliente.

• Facultar dados verdadeiros no registo e na faturação, e mantê-los atualizados.
• Utilizar o serviço em conformidade com a lei, em particular com a legislação laboral e com a de proteção de dados.
• Informar o seu quadro de pessoal do tratamento dos seus dados nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD e dispor de uma base jurídica para o mesmo.
• Cumprir as obrigações de informação e consulta aos representantes legais dos trabalhadores quando a legislação laboral o exija.
• Gerir os papéis, as entradas e as saídas, e retirar o acesso a quem deixe de fazer parte da organização.
• Responder pelo conteúdo publicado a partir da sua conta, incluindo o publicado pelo seu quadro de pessoal.
• Guardar as credenciais e comunicar qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento.

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• Publicar ou difundir conteúdos ilícitos, que violem direitos de terceiros ou que sejam injuriosos, discriminatórios ou constitutivos de assédio.
• Vigiar o quadro de pessoal de forma contrária à legislação laboral ou de proteção de dados, ou utilizar os dados de leitura e de atividade com finalidades disciplinares sem a adequada cobertura legal.
• Ceder, revender ou dar acesso à plataforma a pessoas alheias à organização do cliente.
• Tentar aceder a dados de outras empresas alojadas no serviço, nem a partes do sistema para as quais não se tem autorização.
• Realizar engenharia inversa, descompilar ou extrair o código da plataforma, nem tentar obter o seu funcionamento interno por outros meios.
• Realizar testes de segurança, análises de vulnerabilidades ou testes de carga sem autorização prévia por escrito, que é concedida a quem a solicita com um propósito legítimo.
• Automatizar acessos massivos, sobrecarregar a infraestrutura ou introduzir programas maliciosos.

Se for detetada uma utilização que ponha em risco o serviço, os dados de outros clientes ou os direitos de terceiros, o prestador pode suspender a parte afetada, comunicando-o ao cliente logo que possível, e resolver o contrato se o incumprimento for grave ou se repetir.

Os conteúdos e os dados que o cliente e o seu quadro de pessoal incorporam na plataforma são e continuam a ser do cliente. O prestador não adquire sobre eles qualquer direito para além do estritamente necessário para prestar o serviço contratado.

O prestador não usa esses dados para finalidades próprias, não os cede a terceiros, não os explora com fins publicitários nem os emprega para treinar sistemas automáticos.

O cliente pode exportar a sua informação enquanto o contrato estiver em vigor. No termo, dispõe de 30 dias de calendário de acesso para o fazer, salvo se a resolução se dever a uma atividade ilícita. Decorrido esse prazo, os dados e os ficheiros são eliminados de forma definitiva no prazo máximo de 30 dias adicionais, incluindo as cópias de segurança, com a única exceção da informação que deva ser conservada por obrigação legal.

A pedido escrito do cliente, o prestador emitirá um certificado de eliminação.

O software, o design, a documentação, a marca Blastack e os demais elementos que compõem a plataforma são titularidade do prestador ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

O contrato concede ao cliente uma licença de utilização não exclusiva, intransmissível e limitada à vigência do contrato e às pessoas registadas na sua conta. Não é cedido o código-fonte nem é autorizada a sua cópia, modificação, distribuição nem a criação de obras derivadas.

As sugestões de melhoria que o cliente partilhe podem ser incorporadas no produto sem que isso gere direito a contrapartida nem qualquer titularidade sobre o resultado.

Relativamente aos dados pessoais que o cliente incorpora na plataforma sobre o seu quadro de pessoal, o cliente é o responsável pelo tratamento e o prestador atua como subcontratante.

O contrato de subcontratação previsto no artigo 28.º do RGPD faz parte destas condições e é aceite juntamente com elas. O seu conteúdo, com as obrigações concretas que o prestador assume, está detalhado na política de privacidade e pode ser facultado assinado em separado a pedido do cliente.

Ambas as partes se obrigam a guardar confidencialidade sobre a informação da outra a que acedam por causa do contrato, durante a sua vigência e após o seu termo.

O prestador responde pelos danos diretos que lhe sejam imputáveis por incumprimento das suas obrigações.

Não responde pelos lucros cessantes, pela perda de negócio, pela perda de oportunidade, pelo dano reputacional nem pelos danos indiretos ou consequenciais, nem pela perda de dados imputável ao cliente, aos seus utilizadores ou a terceiros alheios ao prestador.

A responsabilidade total do prestador perante o cliente por qualquer reclamação decorrente do contrato fica limitada ao montante efetivamente faturado nos doze meses anteriores ao facto que lhe dá origem.

Estas limitações não se aplicam ao dolo, à culpa grave, aos danos causados às pessoas nem a qualquer outra situação em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

O cliente manterá o prestador indemne face a reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo publicado a partir da sua conta ou do incumprimento das obrigações que assume nestas condições.

O prestador pode modificar estas condições e o preço do serviço, comunicando-o ao cliente com pelo menos 30 dias de calendário de antecedência por e-mail ou dentro da plataforma.

Se o cliente não concordar com a modificação, pode cancelar antes da sua entrada em vigor sem qualquer penalização. Continuar a utilizar o serviço depois dessa data equivale a aceitá-la.

As correções de gralhas e os esclarecimentos que não alterem direitos nem obrigações das partes podem ser aplicados sem esse pré-aviso.

A plataforma evolui: podem ser acrescentadas, modificadas ou retiradas funcionalidades. Quando for retirada uma funcionalidade relevante para o serviço contratado, o cliente será avisado com a mesma antecedência de 30 dias.

O cliente não pode ceder a sua posição contratual sem autorização escrita do prestador. O prestador pode cedê-la no âmbito de uma operação de reestruturação societária, comunicando-o previamente e sem que isso diminua os direitos do cliente.

Se alguma cláusula destas condições for declarada nula ou inaplicável, as restantes conservam a sua validade e serão interpretadas do modo que mais se aproxime da vontade inicial das partes.

As comunicações entre as partes serão feitas por e-mail para os endereços designados por cada uma delas. A do prestador é info@blastack.com.

O presente contrato rege-se pela legislação espanhola.

Por se tratar de uma relação entre empresas, as partes submetem-se expressamente aos tribunais de Granollers para a resolução de qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou cumprimento, com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.